Hoje, 13 de maio, é um dia histórico para o Brasil. Nessa mesma data, em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea determinando a libertação de mais de 700 mil pessoas escravizadas. Vale ressaltar que o processo de abolição foi extremamente lento, porque as elites brasileiras não queriam abrir mão de seus escravos e por conta disso, o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Afinal, foi a generosidade da princesa salvadora? Não. Foi por pura pressão popular, resistência do povo preto e repressão internacional.
Leis Abolicionistas
Diante do cenário onde a elite brasileira se negava a abrir mão de trabalho escravo, surgiram algumas leis abolicionistas que tinham por objetivo acabar com a escravidão de forma gradual:
– 1850 Lei Eusébio de Queiroz: Em 1831 houve a primeira proibição do tráfico negreiro no Brasil, porém, essa lei nunca foi aplicada na prática. Foi após a pressão da Inglaterra que autorizou a sua marinha atacar e abater navios negreiros que viessem em direção ao Brasil que finalmente o comércio internacional deixou de existir e a lei de 1850 nasceu e passou a ser cumprida.
– 1871 Lei do Ventre Livre: Essa lei foi responsável por alforriar filhos de pessoas escravizadas a partir de 1871. Mas essa foi uma lei controversa, pois as crianças eram obrigadas a realizar trabalhos escravos até os 8 anos de idade.
– 1885 Lei dos Sexagenários: Essa lei tinha por objetivo alforriar pessoas escravizadas acima a partir de 60 anos de idade. Mas assim como a lei do ventre livre, ela também tinha uma pegadinha: a pessoa escravizada após os 60 anos era obrigada por lei, à trabalhar por mais 3 anos como forma de “indenização” ao seu antigo dono. Essa lei foi vista como um retrocesso por muitas pessoas que apoiavam a causa abolicionista na época.
O apoio popular e a resistência nas senzalas
A partir de 1880 a luta contra a escravidão se tornou de todos. Tivemos importantes nomes apoiando todo esse processo como: Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças, Aristides Lobo, Manuel Quirino, entre outros, que atuavam firmemente na defesa da causa abolicionista.
Nessa mesma época o movimento já tinha força e pessoas comuns chegavam a invadir a delegacia para libertar pessoas escravizadas que foram presas e para serem entregues aos seus “donos”. Além disso, foi também nesse período que as Camélias viraram símbolo da resistência. Era comum encontrá-las enquanto broche na roupa de apoiadores e também plantada em frente de residências como forma de apoio e também para simbolizar que a pessoa em fuga poderia contar com o apoio daquela família para se abrigar.
O levante das senzalas foi outra forma intensa de pressão e protagonista para que a liberdade fosse enfim alcançada. As fugas nesse período eram comuns, os quilombos se tornaram notáveis em torno das cidades. Quilombos esses que seriam para além de abrigarem os escravizados em fuga, eles também eram os centros de organização do movimento preto: rotas de fugas, ações conjuntas e outras formas de resistência eram pensadas ali. Um exemplo de ação orquestrada eram as fugas em dias de missas e festas religiosas do catolicismo.
Mesmo com tanta dificuldade e sem saber o que seria do futuro, há registros que contam como o dia da abolição foi comemorado por muitos, pois a partir dali surgiu algo no coração de todo mundo: a esperança de um mundo melhor.
Em busca do ponto de chegada
Para o povo negro, o 13 de maio não é apenas uma data para se comemorar. É também um dia de luto, de memória e de denúncia. Porquê a liberdade não veio com casa, comida ou dignidade. Não houve reparação. Não houve acolhimento. Houve abandono. Suas consequências estruturais atravessaram séculos e continuam moldando a realidade da população negra até hoje.
– Exclusão histórica de direitos: Foram jogados à margem da sociedade, o que resultou em um ciclo de pobreza e desigualdade que atravessa o Brasil até os dias atuais.
– Marginalização e condenação em massa: Até os dias de hoje as pessoas morrem, simplesmente por serem pretas.
– Acesso desigual à educação: A população negra teve restrito ou nenhum acesso à educação formal por gerações. Até hoje, mesmo com políticas de cotas, pessoas pretas ainda são minorias nas universidades e nas profissões de elite.
– Invisibilidade: Hoje em dia existe uma preocupação em representar pessoas pretas em campanhas, novelas e séries, porém, tudo isso ainda é muito recente. Por muito tempo fomos invisibilizados e até hoje, as contribuições do povo preto para o desenvolvimento da sociedade em si, são ignoradas e negligenciadas.
– Racismo estrutural: A escravidão criou uma lógica de inferiorização do povo negro, que foi sendo reforçada ao longo do tempo. Estereótipos, exclusão dos espaços de poder, violência policial e desigualdade de oportunidades. O racismo se tornou uma estrutura invisível, mas concreta, que afeta desde a contratação em empresas até o tratamento nos hospitais e abordagens nas ruas.
O fato é que ainda estamos em busca de um ponto de chegada onde finalmente o povo preto tenha seus direitos garantidos, oportunidade igualitárias e não mais sejam julgados apenas pela sua cor.
Pretos-velhos: Sabedoria Ancestral & Resistência Espiritual
No dia 13 de maio, nós também celebramos uma das manifestações mais lindas da ancestralidade preta: são os nossos pretinhos. Eles são entidades espirituais que representam os antigos escravizados, homens e mulheres que passaram por uma vida de dor, mas voltam em espírito com amor, sabedoria e calma. E isso, por si só, já é um ato revolucionário!
Nos terreiros, os pretos-velhos não gritam. Eles escutam. Chegam devagar, com fala mansa, corpo curvado e cheiro de erva boa. Atuam como conselheiros, curadores e acolhedores. Carregam nas palavras: força, fé e paciência. Eles ensinam sem pressa, abrem caminhos com reza e sopro, e curam com ervas, água e axé. São símbolos de uma resistência que não precisou ser barulhenta para ser potente.
Em tempos de esquecimento, os pretos-velhos são memória!
Em tempos de pressa, são pausa!
Em tempos de dor, são colo!
E que sorte a nossa poder aprender com eles!🖤
